Foi
promulgada pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (6), a Proposta
de Emenda à Constituição 544/02, que cria nova unidade do Tribunal
Regional Federal (TRFs) em Curitiba. Outras três capitais também foram
contempladas: Minas Gerais, Salvador e Manaus. Agora, a proposta passa a
integrar a Constituição Federal como Emenda Constitucional nº 73.
Durante
a cerimônia, o deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR) foi parabenizado pelo
presidente em exercício do Congresso, senador André Vargas, pela
importante atuação na luta para criar os novos TRFs. Sciarra relatou a
proposta na Comissão Especial da Câmara que analisou a matéria em 2003 e
ocupou a mesma função recentemente na Comissão de Constituição, Justiça
e de Cidadania (CCJC), durante a análise da redação final, além de ter
coordenado a Frente no Paraná.
“Essa
foi uma grande conquista para o povo brasileiro. Apesar da resistência
do Poder Executivo e de uma parcela do Judiciário, vencemos e
conseguimos promulgar a PEC”, disse Sciarra.
Atualmente,
a Justiça Federal do Paraná está ligada ao TRF da 4.ª Região, no Rio
Grande do Sul. “O fato de o Paraná estar sob a jurisdição do tribunal do
Rio Grande do Sul congestiona o andamento dos processos e dificulta o
trabalho dos operadores jurídicos do Estado”, afirma Sciarra. “Agora,
sem dúvida nenhuma, o Paraná poderá prestar o melhor serviço aos seus
cidadãos. O que fizemos foi oferecer uma justiça mais célere e
acessível”, acrescentou.
O
prazo agora para a implantação dos tribunais é de seis meses. Sciarra
informou que já esteve com o presidente do Superior Tribunal de Justiça,
Félix Ficher, para tratar sobre o projeto de lei que implementará as
novas unidades nos quatro estados brasileiros. “O texto já está sendo
construído. Tenho certeza que o tribunal do Paraná será criado no tempo
certo e com dotação orçamentária adequada”.
Entre
os presentes ao evento, estavam o Presidente da Câmara de Curitiba,
Paulo Salamuni; a Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do
Paraná, Maria Tereza Uille Gomes; representantes da Associação
Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE); o presidente da Associação dos
Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Nino Toldo, e o presidente da
Associação Comercial do Paraná, Edson Ramon.
Nenhum comentário:
Postar um comentário